Iniciativas que visam reduzir os impostos sobre medicamentos no BrasilUma das iniciativas é a publicação do livro Tributos e Medicamentos Saúde é direito de todos e dever do Estado, segundo prevê a Constituição Brasileira, mas para a maioria da população esse direito encontra um obstáculo: o custo do medicamento prescrito pelo médico. De acordo com estudos reunidos pela Interfarma, mais de 71% dos medicamentos no país são comprados exclusivamente pela população, um percentual bem maior do que a participação do governo no fornecimento de medicamentos. E na hora de pagar o remédio no caixa da farmácia, 34% do preço do medicamento são impostos. A estrutura tributária do setor farmacêutico no Brasil e em outros países é analisada na publicação “Tributos e Medicamentos”, lançada nesta segunda-feira, 20 de agosto. O livro “Tributos e Medicamentos” é organizado pelos professores Eduardo Perillo e Maria Cristina Sanches Amorim, pesquisadores em economia da PUC/SP, e traz as contribuições de diversos pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras. Os organizadores aprofundam a análise sobre a estrutura tributária do setor farmacêutico no Brasil, buscam uma perspectiva internacional sobre a aplicação de tributos diretos e indiretos, e detalham complexidades do sistema de impostos que recaem sobre medicamentos. O lançamento da publicação ocorre durante o Seminário Medicamentos e Tributos, realizado pela Interfarma em parceria com o Valor Econômico. Entre os palestrantes do evento estão Nick Bosanquet, professor de Políticas de Saúde do Imperial College de Londres, o Secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, e parlamentares de diversos partidos, entre eles os Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) . Durante o evento, a Interfarma declara o seu apoio a iniciativas que buscam reduzir ou eliminar os impostos que incidem sobre o medicamento no Brasil, como é o caso da Frente Parlamentar pela Redução de Tributos em Medicamentos, uma iniciativa da Abradilan – Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais, Abafarma - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico, Abrafarma – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, e ABCFarma - Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, a fim de atuar no Congresso Nacional pela diminuição desse tipo de tributo. Além disso, a Interfarma apoia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) que isenta os medicamentos de uso humano de impostos e também o Projeto-de-Lei do Deputado Federal José Antônio Machado Regufe (PDT/DF) que propõe a isenção de impostos para os medicamentos essenciais. Entre todos os tributos que incidem hoje sobre os remédios, um deles é o PIS Cofins, um imposto federal que hoje tem isenção para 65% dos produtos que são destinados a doenças crônicas, com prescrição médica. A Interfarma reivindica que o governo estenda essa isenção a todos os medicamentos. A entidade apoia também uma redução do ICMS dos estados e do ICMS interestadual para uma alíquota de 7%. A Interfarma reafirma seu compromisso em contribuir para um debate produtivo sobre a estrutura tributária no Brasil e auxiliar o governo no esforço para melhorar o acesso da população aos medicamentos, garantindo o direito à saúde. Veja aqui a entrevista com o Presidente da Interfarma, Antonio Britto Serviço: www.interfarma.org.br | |
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