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Projeto de lei estadual para prevenção de Hepatite

Em maio, quando é lembrado o Dia Mundial da Hepatite, estima-se que um em cada 30 brasileiros esteja infectado com a doença dos tipos B ou C, muitos sem saber. Para ajudar a combater a rápida propagação da doença, apresentei um projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para instituir a "Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C", voltada a profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres. A justificativa defende-se por si só: se nada for feito de imediato, mais de 1 milhão de brasileiros poderão desenvolver cirrose ou câncer no fígado nos próximos 15 anos, segundo os especialistas. O custo social, com perda da capacidade de trabalho, aposentadorias, tratamento da cirrose e prováveis transplantes de fígado, será infinitamente superior ao que seria gasto com detecção e tratamento dos infectados.

O projeto de lei 192/2009, que poderá ser votado ainda este ano, determina a orientação dos profissionais de beleza quanto à prevenção da hepatite dos tipos B e C em seu ambiente de trabalho, inclusive os riscos de contágio; identificação de eventuais sintomas; exames periódicos para o seu diagnóstico; esclarecimento médico; técnicas de esterilização de materiais; procedimentos de higiene pessoal e do ambiente de trabalho. Para atingir a finalidade do programa o projeto prevê que sejam criadas cartilhas específicas para os profissionais e ainda folhetos e informes em jornais e revistas para a população, inclusive com a construção de site específico.

Baseado numa pesquisa realizada no Estado de São Paulo, orientada pelo médico Roberto Focaccia, infectologista e uma das maiores autoridades em hepatite no Brasil, e constata que os salões de beleza são importantes focos de transmissão de hepatite B e C, verificando-se também que, as manicures fazem parte do grupo de risco de pegar a doença, e que infelizmente essas profissionais não adotam as medidas de segurança necessárias para evitar o contágio e sequer sabem dos riscos de saúde relacionados à atividade que exercem.

Diversas pesquisas apontam que a maioria das profissionais de manicure tem essa doença sem saber e menos de 30% delas fazem esterilização dos instrumentais com autoclave, que é o método considerado mais seguro, mas que ninguém sabia utilizar o equipamento adequadamente.

No entanto, vale lembrar que esta vacina está disponível para essa categoria profissional, gratuitamente, pelo SUS, embora poucos saibam. A campanha proposta irá fazer com que a informação para a prevenção e sobre o atendimento prestado nos serviços públicos chegue mais facilmente ao grupo de risco e à população em geral.

Para finalizar, lembro que neste 19 de maio é lançada, mundialmente, a campanha SOU O NÚMERO12, coordenada pela World Hepatitis Alliance, que alerta para o fato de que em cada 12 pessoas no mundo, uma é portadora de hepatite B ou C, sem ter o conhecimento do seu estado de saúde. O objetivo é colocar o tema das hepatites na agenda internacional de saúde. Este projeto abrange já 55 países e alerta para o fato de existirem 500 milhões de pessoas no mundo infectadas com hepatite B ou C.




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